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DPVAT: Justiça nega indenização e 600 mil vítimas de acidente seguem sem a quem recorrer

A Caixa calcula o buraco entre 15 de novembro de 2023 e 29 de dezembro de 2024, quando o seguro existia no papel e não tinha caixa.

1 min de leitura
DPVAT: Justiça nega indenização e 600 mil vítimas de acidente seguem sem a quem recorrer

Cerca de 600 mil pessoas atropeladas, feridas ou que perderam alguém no trânsito podem continuar sem indenização do antigo DPVAT. A estimativa é da Caixa. A Justiça Federal negou o pedido da Defensoria Pública da União para o período de 15 de novembro de 2023 a 29 de dezembro de 2024.

Nesses 14 meses o seguro ainda não tinha sido extinto, mas também não tinha regra nem arrecadação. O pedido de quem sofreu acidente não achava balcão. A DPU quis que a União cobrisse a conta com recurso próprio. O juiz Aylton Bonomo Júnior, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, entendeu que não existe previsão legal para isso. A decisão é de outubro e ainda cabe recurso.

Quem está nessa fila

Vítimas de acidente de trânsito nesse intervalo, inclusive famílias de quem morreu, que não conseguiram protocolar o seguro porque o sistema estava sem operador. Quem teve acidente fora dessas datas segue a regra da época do próprio seguro.

Por Amin Feres, ULTRA NOTÍCIAS. Apuração com base em Caixa Econômica Federal e Justiça Federal em Vitória.

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