Cerca de 600 mil pessoas atropeladas, feridas ou que perderam alguém no trânsito podem continuar sem indenização do antigo DPVAT. A estimativa é da Caixa. A Justiça Federal negou o pedido da Defensoria Pública da União para o período de 15 de novembro de 2023 a 29 de dezembro de 2024.
Nesses 14 meses o seguro ainda não tinha sido extinto, mas também não tinha regra nem arrecadação. O pedido de quem sofreu acidente não achava balcão. A DPU quis que a União cobrisse a conta com recurso próprio. O juiz Aylton Bonomo Júnior, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, entendeu que não existe previsão legal para isso. A decisão é de outubro e ainda cabe recurso.
Quem está nessa fila
Vítimas de acidente de trânsito nesse intervalo, inclusive famílias de quem morreu, que não conseguiram protocolar o seguro porque o sistema estava sem operador. Quem teve acidente fora dessas datas segue a regra da época do próprio seguro.
Por Amin Feres, ULTRA NOTÍCIAS. Apuração com base em Caixa Econômica Federal e Justiça Federal em Vitória.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…