Decreto que limita horário de bares e restaurantes deixa comerciantes descontentes em Muzambinho

Uma determinação da Prefeitura de Muzambinho (MG), que limita o horário de funcionamento de bares e outros estabelecimentos até 1h, tem causado descontentamento entre comerciantes da cidade.

O Decreto nº 2. 726, de 24 de julho de 2026, regulamenta o funcionamento de restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias, bilhares, “dancing”, clubes e estabelecimentos similares, que devem obedecer aos seguintes horários.

Fora desse horário, é proibida a permanência de clientes no estabelecimento e também a venda ou consumo de bebidas e alimentos, salvo a exceção prevista para eventos particulares.

Os estabelecimentos que descumprirem a determinação podem ser multados e, em caso de reincidência, ter a autorização cassada. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, segundo a prefeitura.

De acordo com a Prefeitura de Muzambinho, a medida foi necessária para proteção do sossego e da segurança pública por conta das constantes brigas que estavam sendo registradas durante a madrugada.

Locais com 80 m² ou mais, utilizados para eventos como festas, casamentos e formaturas, podem ficar abertos até 3h, desde que tenham autorização da prefeitura, o que deve ser pedido com antecedência de pelo menos cinco dias.

O decreto surpreendeu e desagradou alguns comerciantes. Eles disseram não terem sido informados e que estão tendo redução de faturamento de até 40%.

O comerciante Cristiano Donizetti, que tem uma adega no Centro de Muzambinho, diz que o maior movimento em seu estabelecimento acontece após a meia-noite e segundo ele, o novo horário tem causado prejuízos.

De acordo com a presidente da OAB de Muzambinho, Josiani Bócoli Magalhães, faltou comunicação mais ampla sobre a limitação de horário.

A gente acredita que poderia ter havido um diálogo melhor para ouvir os anseios da sociedade, principalmente os comerciantes, que são os diretamente afetados com essa medida tão drástica.

A gente sugere até ao Executivo que seja feita uma audiência pública, se for pertinente, para que os anseios da população sejam ouvidos", afirmou.

Decreto determina que comércios funcionem somente até a 01h em Muzambinho.

A advogada orienta que quem tenha motivos para se considerar prejudicado procure o diálogo com a prefeitura.

Primeiramente, tentar conversar com o Executivo, ver se é passível alguma alteração. A polêmica tem sido causada porque várias pessoas disseram que foram pegas de surpresa.

Alguns comerciantes fizeram um planejamento econômico com base na legislação anterior e agora estão se sentindo diretamente prejudicados", afirmou.

Ela disse ainda que o caminho jurídico também é uma alternativa.

Aqueles que se sintam prejudicados devem se aconselhar com advogado de sua confiança para estudar uma viabilidade jurídica.

A Prefeitura de Muzambinho afirmou que não recebeu nenhuma reclamação formal de comerciantes sobre o novo decreto do novo horário de funcionamento dos espaços.