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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento recente, manter a constitucionalidade da moratória da soja, um acordo que visa evitar a comercialização de soja desmatada após 2008.
Além disso, a corte validou leis estaduais que restringem incentivos fiscais a empresas que.
Governo vai à Justiça contra 17 bets. O assunto vai ser abordado em uma portaria, que ainda não tem texto pronto. Entre os estados que devem ter suas loterias fiscalizadas estão.
Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Os TREs devem verificar com prefeituras e governos estaduais os serviços de transporte e divulgá-los. A regulamentação permite linhas especiais e uso de veículos públicos, sem distinção entre eleitores.
Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 134/2026, que altera diversos dispositivos do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.
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