Senado aprova MP que renegocia dívidas rurais e retira mudanças em regras propostas pela Câmara sobre

No limite do prazo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. A aprovaçãfoi feita de maneira simbólica.

• 🔎Caso a MP não tivesse sido aprovada até esta quarta, a medida – editada em julho – deixaria de estar em vigor.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto alterações feitas pela Câmara dos Deputados que incluíam mudanças nas regras para produção de insumos de cigarros eletrônicos e vapes.

Entidades de saúde criticavam as mudanças decididas pelos deputados. (entenda mais abaixo).

Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Ao passar pela Câmara dos Deputados, a MP foi alterada pelo relator, o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS) para incluir pedidos do setor do agronegócio e chegar a um texto de meio-termo.

Entre as mudanças incluídas por Paulo Pimenta estava uma alteração na lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil.

Pimenta afirmou ao g1 que a mudança foi pedida por produtores do país e não abria espaço para a produção e uso de vapes no país, apenas para produção e exportação de insumos utilizando tabaco.

Entidades de saúde, no entanto, questionavam a forma como a mudança estava sendo feita e viam brechas para liberação dos equipamentos no país.

Como inicialmente a MP tratava somente das dívidas de produtores rurais, a inclusão da liberação de produção de insumos para vapes foi vista como um "jabuti", ou seja, um tema que não fazia parte do texto inicial.

Foi o argumento apresentado por Alcolumbre para remover os artigos sobre o assunto do projeto.

Integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mantiveram críticas ao texto aprovado, mas a maioria dos membros aprovou o texto.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso à medida original está a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito para o pagamento das dívidas. Antes, limitado a 120 dias a partir da criação da lei, o prazo agora será prorrogável por mais 120 dias.

A ideia, segundo deputados e senadores, é dar mais tempo e condições para que os produtores rurais façam a adesão ao programa de renegociação de dívidas.

Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista sobre o tema. "Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados.

Outro pedido da frente agropecuária atendido foi a flexibilização de laudos para comprovar a perda de duas ou mais safras ou de 30% da renda por eventos climáticos ou pela alteração dos preços.

Agora, laudos coletivos serão aceitos para a renegociação de dívidas de micro, mini, pequeno e médio produtor rural.

Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação", disse Pimenta.

Em pontos que parlamentares ligados ao agronegócios queriam mudanças, como os juros e os limites para dívidas de acordo com a categoria de produtores, Pimenta não recuou.

O líder do governo também não incluiu um fundo garantidor contra possíveis perdas futuras do agro.

A FPA indicou que continuará tentando, a partir de outros projetos, alterar pontos que considera importantes para os produtores rurais brasileiros.