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Corumbá - MS | Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | 15:36

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Agronegócio

Após adiar votação, Senado tenta aprovar nesta quarta-feira ajuste fiscal

Diante da falta de acordo entre os senadores sobre o ajuste fiscal, relator do projeto pediu o adiamento da votação

5 min de leitura
Após adiar votação, Senado tenta aprovar nesta quarta-feira ajuste fiscal

O Senado Federal deve tentar concluir nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), após adiar a análise de quatro destaques que ainda precisam ser apreciados pelos parlamentares.

  • Senado vota nesta terça ajuste fiscal que pode gerar economia de R$ 56,1 bilhões em 2027 Projeto amplia mecanismos de bloqueio de despesas, reduz o limite de crescimento dos gastos públicos e prevê corte de benefícios tributários.
  • Redução dos repasses da Lei Kandir pode fazer produtor pagar a conta do ajuste fiscal, diz Daoud Senado adia votação de medidas fiscais que podem reduzir repasses em R$ 12 bilhões.
  • Votação de destaques do PLP do ajuste fiscal é adiada no Senado Análise de quatro sugestões de mudança ao texto principal foi transferida para quarta-feira (18), às 16 horas, após pedido do relator Eduardo Braga.
  • Reforma tributária : quem terá que pagar CBS e IBS e o que muda para o produtor rural? Os dois novos impostos substituirão a cobrança de ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins de forma gradual.
  • Mapa lança Plano Nacional de Mulheres do Agro na terça-feira (24) Iniciativa será apresentada em Brasília e prevê eixos estratégicos, governança e participação social no âmbito do ministério.
  • Comissão aprova parecer da MP do endividamento rural; texto vai ao plenário Relatório prevê mudanças nas regras de renegociação de dívidas rurais, mas medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, mas também pode provocar impactos indiretos no agronegócio brasileiro.

A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), diante da falta de acordo entre os parlamentares.

O texto-base já havia sido aprovado na última quinta-feira (12). Agora, os senadores precisam decidir sobre os quatro destaques, que são pedidos de votação separada de determinados pontos do projeto.

A sessão está prevista para começar às 16h.

Como o ajuste fiscal pode afetar o agronegócio.

Um dos principais pontos de atenção para o setor envolve a possibilidade de adiar parte dos repasses federais a estados e municípios previstos na Lei Kandir.

A legislação, de 1996, desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, incluindo commodities agrícolas como soja e milho.

A medida contribui para a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, mas também representa uma perda de arrecadação potencial para os estados exportadores, compensada parcialmente por transferências federais.

Um destaque apresentado pelo PL busca impedir esse adiamento.

Para o agronegócio, o possível impacto não está na cobrança de um novo imposto sobre as exportações, mas na redução temporária de recursos disponíveis aos governos estaduais e municipais, inclusive em regiões com forte atividade agropecuária.

Dependendo das decisões orçamentárias locais, essa diminuição pode pressionar investimentos e serviços públicos importantes para as atividades produtivas.

Limitação de créditos tributários preocupa empresas do setor.

Outro ponto em discussão é a autorização para o governo limitar a utilização de créditos tributários por empresas para compensar débitos de outros tributos federais.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou um destaque para retirar essa autorização do texto.

Isso porque a limitação das compensações pode exigir que empresas utilizem recursos financeiros próprios para quitar tributos que, de outra forma, poderiam ser compensados com créditos tributários.

O eventual aumento da necessidade de caixa pode afetar decisões de investimento, financiamento e negociação ao longo das cadeias produtivas.

Mudanças nas regras de gastos também estão em discussão.

O projeto prevê ainda alterações nas regras fiscais para permitir bloqueios adicionais de despesas públicas, com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo governo.

Entre as mudanças, está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal.

Um dos destaques apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma restrição ainda maior, reduzindo esse limite para 0,6%.

O requerimento também busca impedir que os subsídios ao diesel relacionados aos efeitos da guerra no Irã sejam descontados da meta fiscal de 2026.

O diesel é um dos principais componentes dos custos de transporte e das operações agrícolas, mas os efeitos dessas mudanças sobre o setor dependerão das regras efetivamente aprovadas.

Na avaliação de Daoud, o ajuste das contas públicas é necessário, mas é preciso considerar a proporção entre medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação.

Municípios e setor empresarial criticam medidas.

O projeto também enfrenta resistência de representantes da indústria e dos municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu ao Congresso Nacional que rejeite a proposta integralmente.

Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também manifestaram preocupação com os custos do ajuste para as empresas.

Caso o Senado conclua a análise dos quatro destaques nesta quarta-feira, o PLP 299/2026 poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a proposta deverá receber tratamento prioritário.

A expectativa do governo é avançar na aprovação das medidas para melhorar as contas públicas em 2027, em um cenário de preocupação com a taxa de juros, a valorização do dólar e a estabilidade econômica.

Para o agronegócio, o resultado das votações será importante para definir as regras de utilização de créditos tributários, o cronograma de compensações aos estados e municípios e o alcance das medidas de contenção de despesas públicas.

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