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Corumbá - MS | Sábado, 14 de novembro de 2026 | 18:10

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Notícias de Mato Grosso do Sul — política, meio ambiente e economia.

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Agravantes como solução: misoginia e os crimes contra a honra

O ordenamento jurídico brasileiro sofre de um mal recorrente: a multiplicação de leis específicas para situações já contempladas pela Constituição. O artigo 5º da CF consagra a igualdade de gênero e a dignidade da pessoa

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